Calculadora de ajudas de custo por quilómetro

O valor por quilómetro e o limite de isenção

O subsídio de transporte em automóvel próprio tem um valor por quilómetro fixado para a Administração Pública, hoje na ordem dos 0,40 euros, que serve também de limite de isenção em IRS e de incidência contributiva.

Até esse valor, o montante pago não é rendimento tributável nem entra na base de incidência para a Segurança Social. Acima, o excedente é tributado como remuneração.

Existem valores próprios para deslocações em transporte público e para outros meios, bem como ajudas de custo por dia de deslocação, com limites de isenção distintos consoante seja em território nacional ou no estrangeiro.

Sem mapa de deslocações, é salário

Para que o pagamento seja isento, a empresa tem de dispor de um mapa itinerário com data, local de partida e chegada, motivo da deslocação, número de quilómetros e identificação da viatura utilizada, com a matrícula.

Um valor fixo mensal «para deslocações» sem mapa não é ajuda de custo: é retribuição, tributada como tal, e é uma das correções mais frequentes em inspeção.

Porque é muito mais do que o combustível

Um carro que faça 6 litros aos 100 km com combustível a 1,75 euros gasta cerca de 0,105 euros por quilómetro. O valor pago é quase quatro vezes isso, porque tem de cobrir também desvalorização — a maior despesa de ter carro — além de seguro, IUC, pneus, manutenção e inspeção.

A calculadora mostra os dois lados: o que recebe, o que a deslocação lhe custa realmente e o que sobra. Numa viatura nova e cara, os 0,40 euros podem ficar abaixo do custo; numa viatura antiga e já amortizada, sobra folga.

Deslocação casa-trabalho não conta

O trajeto entre a residência e o local de trabalho habitual é deslocação pessoal e não gera direito a ajuda de custo isenta. O que existe são passes e apoios previstos em cada empresa.

Se sair de casa diretamente para um cliente, isso já é deslocação em serviço.

Para trabalhadores independentes

Quem emite recibos verdes não recebe ajudas de custo de si próprio. Em regime simplificado, as despesas com viatura relevam apenas através do coeficiente, sem dedução direta. Em contabilidade organizada, os encargos com viaturas ligeiras de passageiros são dedutíveis dentro de limites e sujeitos a tributação autónoma.

Se refaturar deslocações ao cliente, esse valor é rendimento da atividade e leva IVA e retenção como o restante serviço — não é um reembolso isento.

Viatura da empresa

Com carro da empresa não há lugar a pagamento por quilómetro, porque os custos já são suportados pela entidade patronal. O que releva é o rendimento em espécie pela utilização pessoal, tributado em IRS segundo uma regra que parte do valor de mercado do veículo.