Calculadora PPR
O equivalente português de uma conta individual de reforma é o PPR. A lógica é a mesma — benefício fiscal à entrada, crescimento sem imposto e tributação reduzida no fim — mas os limites e as regras de resgate são bastante diferentes.
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Fórmula
A dedução é à coleta, não ao rendimento
Entrega num PPR e deduz 20% do valor entregue diretamente ao imposto a pagar, dentro de um limite anual que depende da idade: mais elevado até aos 35 anos, intermédio até aos 50 e mais baixo depois.
O facto de ser dedução à coleta tem uma consequência que muita gente não percebe: vale exatamente o mesmo em euros a quem está no primeiro escalão de IRS e a quem está no último. Ao contrário das deduções ao rendimento, não é mais generosa para quem ganha mais.
Note ainda que a dedução do PPR concorre com outras deduções dentro do limite global de benefícios fiscais aplicável aos escalões mais elevados. Para rendimentos altos, a dedução pode ficar parcial ou totalmente absorvida.
Sem imposto durante a acumulação
Dentro do PPR, os ganhos não são tributados enquanto lá permanecerem, e o gestor pode mudar de ativos sem gerar imposto para si. Ao longo de trinta anos, esse adiamento vale bastante mais do que a dedução inicial.
Os PPR estão também isentos de Imposto do Selo sobre as entregas, o que não acontece com alguns produtos de seguro tradicionais.
Oito por cento no resgate, se cumprir as condições
No resgate feito nas situações previstas na lei, o rendimento é tributado a 8% em vez dos 28% aplicáveis à generalidade dos rendimentos de capitais. É a taxa mais baixa disponível a um aforrador comum em Portugal.
As situações incluem reforma por velhice, desemprego de longa duração, incapacidade permanente para o trabalho, doença grave, e o pagamento de prestações de contratos de crédito à habitação. Existe também acesso a partir de determinada idade com um tempo mínimo de permanência.
O custo de sair fora das regras
Resgatar fora dessas condições implica tributação a taxas mais elevadas e a devolução das deduções à coleta utilizadas, acrescidas de uma majoração por cada ano decorrido. Não é uma penalização simbólica.
É por isso que o PPR não serve para poupar para o carro, para as férias nem para a entrada da casa. Se o objetivo tem data e não é a reforma, o produto está errado.
Onde o PPR encaixa na ordem das prioridades
Fundo de emergência primeiro. Depois, liquidar toda a dívida que custe mais do que a rendibilidade que pode esperar — cartões e créditos pessoais em primeiro lugar. Depois uma carteira acessível para objetivos de médio prazo. O PPR entra a seguir, quando existe folga e a certeza de que aquele dinheiro não é preciso antes da reforma.
Comissões podem anular o benefício
Um PPR com comissão de subscrição, comissão de gestão elevada e comissão de resgate consome uma fatia significativa dos 20% que ganhou na coleta. Existem PPR sob a forma de fundo com comissões baixas e sem custo de subscrição.
Compare a comissão de gestão anual antes de comparar o benefício fiscal: um é cobrado todos os anos sobre tudo o que tem, o outro é uma vez sobre o que entregou.
Perguntas frequentes
Quanto posso deduzir com um PPR?
Vinte por cento do valor entregue, com um limite anual que depende da idade — mais alto até aos 35 anos e mais baixo depois dos 50.
A dedução vale mais para quem ganha mais?
Não. Sendo dedução à coleta, vale o mesmo em euros em qualquer escalão. Nos rendimentos altos pode até ser limitada pelo limite global de benefícios fiscais.
Quando posso resgatar sem penalização?
Na reforma por velhice, desemprego de longa duração, incapacidade, doença grave, pagamento de prestações de crédito habitação, e a partir de certa idade com tempo mínimo de permanência.
O que acontece se resgatar fora das condições?
O rendimento é tributado a taxas mais elevadas e tem de devolver as deduções à coleta usadas, acrescidas de uma majoração por cada ano decorrido.